Encontro Latino Americano de Organizações Populares Autônomas

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UM NOVO DCE! E não o velho DCE novamente!

UM NOVO DCE! E não o velho DCE novamente!

A Pauta do debate estipulou os temas: Conjuntura Nacional e Internacional com o tema “Socialismo no século XXI na América Latina” e o próprio DCE. Ao nosso entendimento faltou um tema fundamental que éa nossa universidade ou faculdade, tema este que levaria a discussões sobre assuntos mais próximos do nosso dia-a-dia. Em geral, o movimento estudantil faz uma ligação muito grosseira entre a conjuntura internacional e nacional e os problemas cotidianos dos estudantes, por conta disso, muitas vezes, vira motivo de chacotas entre os estudantes que estão participando pela primeira vez de um congresso ou evento do movimento estudantil, já que as bandeiras pela retirada das tropas brasileiras do Haiti ou o combate ao capitalismo toma quase todo o espaço enquanto os problemas mais próximos acabam ficando de lado por falta de tempo para discuti-los.Nós também concordamos que os nossos problemas cotidianos têm raízes no capitalismo, nos imperialismos que nos guiaram por séculos e nas políticas governamentais. Porém, a nossa proposta consiste em inverter a prioridade das discussões e com isso nos aproximarmos da base estudantil que precisa estar envolvida (em grande quantidade) para gerar um real Movimento Estudantil. O Movimento Estudantil Antes de o Movimento Estudantil existir vem o questionamento: “para que eu existo?”. Nesse momento percebemos que o movimento estudantil se trata da organização dos estudantes em um grupo com o objetivo de se fortalecerem para lutar por um objetivo comum. Mas qual é o objetivo do Movimento Estudantil?Inicialmente, o objetivo do estudante recém ingresso é tentar resolver problemas mais locais como a má qualidade da biblioteca, a falta de professores ou o preço do xerox. Mas, com o aumento do grau de envolvimento, a tendência é o estudante passar a identificar as raízes dos problemas e passar a lutar por mais verbas e pela democratização das decisões na sua faculdade (já que além de mais verbas é importante que ela seja bem gasta). Com o tempo esse estudante poderá se tornar um militante político, afinal estará atuando em relação às políticas governamentais que, direta ou indiretamente, afetam sua educação.O Papel do Movimento Estudantil na Unesp e Fatec no nível do DCE certamente extrapola os problemas localizados das faculdades e atua no âmbito mais amplo, principalmente estadual. Defendemos um Movimento Estudantil atuante nas lutas como a ocorrida no começo do ano contra os decretos do Serra que atacaram a autonomia universitária e que culminaram na ocupação das reitorias da USP, Unicamp e de alguns campi da Unesp.O DCE Unesp/Fatec deverá ajudar a fortalecer o movimento estudantil em São Paulo, organizando a luta contra a Reforma Universitária do governo Lula e aos ataques do governo Serra e se e continuar promovendo uma atuação conjunta com estudantes de outras faculdades como o que já vem ocorrendo nesse ano e mostrando resultados bastante positivos.O DCE também deve dar apóio para os campi onde o movimento estudantil ainda não está organizado. Muitas Fatecs e Unidades diferenciadas que foram abertas a bancarrota, funcionam sem a mínima condição em corredores de ETEs ou em prédios improvisados pelas prefeituras. Não podemos simplesmente criticar a expansão irresponsável do PSDB, temos que ir lá, organizar e dar o apoio necessário aos estudantes combativos. Os Partidos no Movimento Estudantil A primeira impressão quando adentramos no M.E. é que o ambiente é um imenso ringue onde os partidos políticos se digladiam. A primeira idéia que se vem na cabeça é tentar acabar com a influência deles no movimento estudantil, mas, logo percebemos que isso é impossível e, além disso, não se pode desconsiderar que boa parte dos estudantes militantes de partidos também traz uma contribuição positiva.Diante dessa realidade a solução correta não é acabar com os partidos, mas sim promover a diversidade de idéias e com isso qualificar os estudantes a tomarem as decisões mais corretas nas eleições, assembléias, congressos etc. Muitas vezes os partidos se envolvem no Movimento Estudantil para marcar território, ou seja, querem “ganhar” entidades por vaidade e não para representar os estudantes. Apenas com a ampliação da participação poderemos filtrar os que realmente querem fazer lutas e os que só querem aparecer. O Movimento Estudantil nas Fatecs: O Movimento Estudantil nas Fatecs se portou de forma tímida nos últimos anos. A pequena participação se resumiu a Fatec-SP (ainda assim de forma coadjuvante) e a algumas poucas outras que sofreram uma influência danosa por parte da UJS/PCdoB que se aproximou oportunamente dos fatecanos em vésperas de eleições e congressos do DCE só para ganhar alguns votos e depois não apareceram nem pra divulgar reuniões e atividades do DCE no decorrer do ano.Em 2006 os estudantes das FATECs se mostraram mais dispostos a participar do DCE já que haviam se aproximado após a realização do 1º Interfatec no final de 2005. Entretanto, justamente naquele momento, o DCE encontrava-se em sua pior fase, sem diretoria, sem reuniões e totalmente paralisado. Neste ano o ambiente está propício a uma virada já que os motivos para a organização dos fatecanos estão absolutamente evidentes: Vários cursos com dificuldades graves no seu processo de reconhecimento junto ao CEE-SP colocando em risco a emissão dos diplomas, a iminente desvinculação da Unesp e a expansão desenfreada sem verbas entre outros problemas.O fortalecimento do vinculo com a Unesp é importante, principalmente, para estender a autonomia universitária às fatecs e, com isso, tentar evitar o sucateamento da estrutura e manter a excelência no ensino. Diante do fato de até mesmo o Reitor da Unesp ter afirmado que o vinculo não existe mais, é muito importante, que pelo menos um aluno da Fatec seja eleito representante discente no Conselho Universitário da Unesp. Devemos primeiro esgotar a possibilidade de fortalecer o vinculo com a Unesp porque ele é a solução mais viável para, só depois, em caso de insucesso, partirmos para a luta pela criação de uma nova universidade. Um novo DCE e não o velho DCE novamente! Defendemos a horizontalização da estrutura de poder nos CAs, DAs, DCE ou qualquer entidade que pretenda ser representante dos estudantes, trabalhadores ou o que quer que seja.Tal posicionamento se dá através da análise da história em que toda tentativa de organização que se baseou na centralização do poder gerou desigualdades e ditaduras opressoras e totalitárias.Atualmente podemos observar a eficiência de movimentos horizontalizados e comparar-los com a UNE, que mantém sua estrutura presidencialista super-hierarquizada que apenas serve para promover pessoalmente seus diretores aspirantes a boas colocações em seus partidos.A horizontalização consiste em acabar com os cargos e colocar todos os estudantes no mesmo nível. No caso do DCE a nossa proposta é de extinção da diretoria e fortalecimento do conselho de entidades ou “conselho de representantes de cursos”O velho DCE tinha uma diretoria que não possuía qualquer representatividade e se utilizava do seu poder simbólico para desrespeitar a vontade dos estudantes expressa nos congressos ou CEEUFs. As poucas atividades realizadas pelo DCE em 2004 e 2005 foram decididas, organizadas e executadas a margem da diretoria do DCE, um exemplo foi a mobilização pela derrubada do Veto ao aumento de verbas para a educação no final de 2005. Diante disso questionamos: Pra que ter diretoria? Só para alimentar o ego das pessoas que pretendem ostentar seus cargos?A proposta é a seguinte: Ao invés de diretores o DCE terá “executivos” delegados pelo CEEUF para determinadas funções sendo que estas deliberações podem ser revogadas sempre que, em um CEEUF, for constatado que o trabalho não foi desempenhado de maneira satisfatória. Não necessariamente uma função será delegada a uma pessoa, ela também poderá ser atribuída a um CA ou conjunto de DAs do mesmo campus ou região.Entretanto é preciso também modificar a estrutura do CEEUF pelo fato dele não ser proporcional, como nele participam entidades e não alunos um campus pequeno pode ter uma dúzia de votos enquanto um muito grande, com milhares de alunos, pode ter apenas um. Por isso nossa proposta é que o CEEUF se torne um Conselho de Representantes de Cursos. Cada curso de cada unidade elegerá, em assembléia, proporcionalmente ao numero de alunos, delegados para participarem desse conselho. Além de propiciar a proporcionalidade essa estrutura privilegia a diversidade de idéias já que os alunos não ligados os CAs também poderão participar. Essa estrutura também proporciona a participação de estudantes em unidades que não tem CAs ou DAs constituídos ou nos casos onde os CAs negligenciam a participação no DCE. Os conselhos de representantes de curso serão como o congresso, só que em tamanho reduzido. Assinam até então: Fábio Pinto - Fatec Praia Grande Victor Martins - Fatec Santos Lucas Digiani - Fatec Santos Sidnei Ferreira da Silva - Fatec Jahu Bruno Britto - Fatec Santos Fabio Darros - Fatec Santos Suellen Cerqueira - Fatec Praia Grande Gustavo Rezende – Fatec Praia Grande Marcelo Gimenes – Fatec Jahu Manoel Kasimier – Fatec Cruzeiro Valgler Nieri dos Santos – Fatec Zona Sul Daniel Bezerra – Fatec Indaiatuba Felipe Ferraz – Fatec São José dos Campos

Vale parte 1

vale parte 2

vale parte 3

resumo da tese congresso da apeoesp

O sistema de ensino é o ensino do sistema

Nos últimos anos, temos assistido ao processo completo de mercantilização das mais diversas esferas das relações sociais, nas quais a educação está inclusa. Primeiramente, a educação pública de massas foi abandonada e sucateada, numa estratégia de corte de gastos e preparação para a privatização. O salário dos professores, que já chegou a equivaler ao poder de compra de 10 salários mínimos, hoje equivale a menos de 3 salários mínimos, após anos de compressão e arrocho, devido à inflação e não-reajuste.

Com o processo tecnológico, o desemprego, a precarização e flexibilização das relações de trabalho, criou-se a demanda por uma educação de formação de mão-de-obra barata, adaptada a apertar botões e se adaptar às mais diferentes condições de trabalho precário. Esta é a matriz dos diversos discursos ao redor do tema “interdisciplinaridade” – a formação de uma mão-de-obra flexível para a exploração flexível.

O Estado tenta reestruturar a educação sob moldes toyotistas. Essa é a causa das avaliações de desempenho, dos sistemas de bônus e gratificações, da fragmentação da categoria, da pseudo “gestão democrática” da escola, da intensificação do trabalho docente, da gestão repressiva sobre os alunos, da educação orientada para fins de mercado em detrimento das necessidades humanas, do gerencialismo tecnocrático sendo implementado nas escolas, etc.

As políticas de Fundos, como o FUNDEB, aceleram a municipalização das escolas, numa lógica que descentraliza a gestão para aprimorar os mecanismos de controle gerencial, que inclusive impedem a sindicalização e a resistência organizada dos trabalhadores. Mas na verdade se ilude quem pensa que a municipalização significa descentralização: resultados escolares e meios financeiros ficam centralizados por sistemas informáticos, nas mãos do governo federal, gerando uma absurda centralização gerencial sobre as escolas e a perda de autonomia destas.

A municipalização assim se acelerou muito, no Estado de São Paulo, com o auxílio do FUNDEB, amparado pela LDB.

Além disso tudo, a conseqüência destas medidas é mortal para o sindicalismo docente: instaura o espírito de competição entre professores e escolas, a auto-repressão entre colegas, formas disfarçadas de opressão e quebra da isonomia salarial. A secretária da educação propõe de início que os reajustes diferenciados sejam no Bônus através de avaliação. Quem não garante que amanhã não serão nossas gratificações e depois de amanhã o salário-base? Isso tudo representa um duro golpe na luta pela isonomia salarial.

A implementação de tal gerencialismo também é um duro ataque à autonomia escolar, que tem sido constantemente violada pela política de projetos e o intervencionismo descarado de supervisores e D.E.s nas decisões de conselhos de escola, que tem o seu poder efetivo esvaziado, se reduzindo a meros organismos referendadores das decisões tomadas a priori pela tecnocracia. Esta situação toda coloca em risco o próprio Estatuto do Magistério, que é uma arma de defesa dos professores.

As políticas de Serra nada mais são, portanto, que reflexo da política nacional do PT, que representa o continuísmo da cartilha neoliberal de FHC e do PSDB, seguindo o modelo Chileno de educação para a América Latina.

Com essas medidas, o governo nem sequer precisa “privatizar” a educação do ponto de vista jurídico: ele já a está privatizando, ao impor a lógica administrativa, coercitiva e produtivista das empresas privadas. Daí se entende como as fundações privadas e os lobbys dos tubarões do ensino privado pretendem estender seus tentáculos à educação pública.

Num momento em que nossos alunos padecem de falta de perspectivas no admirável mundo novo do trabalho miserabilizado, exércitos de engravatados invadem as escolas para falar aos jovens em “auto-empresariamento”, “publicidade”, “marketing de si mesmo”, “auto-ajuda” e outras baboseiras que absolutamente nada tem a ver com as necessidades reais e concretas dos alunos, da comunidade escolar e da classe trabalhadora.

Não bastaria portanto, apenas reivindicar “mais verbas” para a educação. Isto é muito importante, mas é necessário ir além disso, a comunidade escolar e o movimento dos professores se apossando da estrutura falida do Estado e mudar toda a estrutura escolar, não só do ponto de vista dos conteúdos disciplinares, mas das formas. Não podemos esquecer que somos formadores de futuros trabalhadores, e não podemos dar continuidade a um sistema de ensino destinado a formar mão-de-obra submissa e adestrada aos ditames da produtividade do Capital.

Qual educação defendemos?

Defendemos que 15% do PIB seria o gasto mínimo aceitável para a educação, mas isto não encerra as discussões.

O nosso papel docente pode ser exercido de forma que se crie um aluno crítico, pensador e resistente ao processo de exploração. Isso não pode ser obtido simplesmente reproduzindo conteúdos ideológicos na orelha dos alunos, mantendo a estrutura opressora disciplinar, pois dá no resultado oposto, além do que o discurso ideológico é algo fora do contexto imediato do estudante e da comunidade escolar. Mas esse espírito de autonomia do futuro trabalhador pode ser construído se questionarmos as formas concretas da escola, as hierarquias internas, os critérios de educação e avaliação, de gestão, etc. Os problemas são as formas, mais que os conteúdos discursivos.

Trata-se de conceber outra educação, que afronte e negue os critérios quantitativistas e produtivistas do capitalismo e procure construir uma educação qualitativa, voltada para as necessidades concretas e reais dos alunos e da comunidade escolar. Alguns podem argumentar que defendemos desvincular a educação da produção. Sim, mas da produção capitalista. Mas uma nova educação pode servir de base para a produção socialista, cujo critério seria a qualidade, a necessidade, a utilidade, critérios concretos e humanos.

Defendemos desvincular a educação da lógica mercantil. Defendemos quebrar a estrutura de empresa na gestão escolar, superando as hierarquias, e criando uma escola controlada pela comunidade escolar, professores e alunos, que conjuntamente devem indicar as prioridades, formas e objetivos da escola, de acordo com suas necessidades concretas. Defendemos:

• Que a comunidade, nesta autogestão, estabeleça as regras e limites de convívio, respeito e convivência mútua na escola, ao invés da política carcerária repressiva das grades e câmeras implementadas pelo Estado.

· Que a escola priorize a alfabetização e capacidade de leitura e uso da linguagem nos primeiros anos, bem como o raciocínio lógico, criando uma base para os anos seguintes.

· Que a comunidade escolar possa controlar os recursos financeiros da escola e decidir sua aplicação.

Em poucas palavras, é necessário criar um movimento que descubra as vantagens de uma educação básica popular e de qualidade, que reivindique uma escola voltada às necessidades das comunidades, que se aproprie da massa falida estatal e crie um serviço de educação pública anti-mercantil, de qualidade, orientado em função de necessidades sensíveis e não da racionalidade abstrata do mercado. E como espaço social dos trabalhadores, se transformar em local de humanização e combate à barbárie social que se alastra.

É preciso, para isso, romper com o discurso vazio do Estado, que nega isso dizendo não haver “financiabilidade”. Não importa aos trabalhadores se o Estado afirma que não tem recursos. Educação é um direito legal, um direito do homem, constitucional, e deve ser dada.

Política Sindical

A pesada estrutura sindical: marcas de nascença da CUT

A estrutura sindical deste país é diretamente tutelada pelo Estado capitalista. O simples reconhecimento da existência do sindicato necessita do carimbo da lei e, portanto, a chancela do Estado; a sustentação financeira da maior parte dos sindicatos está ancorada no Imposto Sindical, o que reforça a ligação umbilical do sindicato com o Estado e o patronato. Este é o resultado histórico do processo de cooptação sindical pelo Estado que se deu a partir de Getúlio Vargas, e que teve como efeito o fim da autonomia sindical, algo que jamais foi revertido de lá para cá, apesar das intensas lutas dos trabalhadores pela autonomia.

No nascedouro da CUT a autonomia sindical esteve no centro dos debates. A proposta da esquerda, que defendia a formação de um sindicato alternativo, por fora do “esquema”, foi derrotada. Venceu a proposta que defendia a disputa do aparato sindical existente, ou seja, vinculado à velha, mas vigorosa e burocrática estrutura sindical. A CUT nasceu com este “defeito congênito”, que pôde ser encoberto durante algum tempo, porque sem dúvida a central era mais combativa e unitária do que acabou se tornando.

No entanto, ao entrar na estrutura sindical vigente, a CUT carregou para dentro de si uma série de vícios burocráticos, que tendiam a transformá-la na central pelega que depois se mostraria nitidamente a todos que podem fazer uma análise minimamente serena. Mas devemos reconhecer que a opção pela estrutura sindical feita pela CUT ainda não foi devidamente analisada até mesmo por setores de esquerda, o que é vital, uma vez que está na raiz dos desvios da central e de sua situação atual. Não há somente um problema de direção: junto a este, e influenciando a própria direção da central, estão seus problemas estruturais.

As formas da Reforma Sindical

Fazemos questão de retomar um pouco o fio dos acontecimentos porque vivemos um momento de reacomodação de forças no movimento sindical: rachas, alianças e processos de unificação estão em andamento, oriundos de diversos setores, à direita e à esquerda da CUT. Isso se dá num momento que a CUT é governo e que o Fórum Nacional do Trabalho (FNT) divulgou há mais de dois anos seu projeto de Reforma Sindical.

É desnecessário insistir aqui em todos os pontos nefastos de tal projeto, basta dizer que ele abre caminho, junto com a Reforma Trabalhista, para redução de direitos. Mas no que se refere à estrutura sindical ele regride e não a avança: ele não só mantém a estatização sindical como reduz ainda mais autonomia dos sindicatos de base e dá mais poder decisório e financeiro às centrais sindicais, que não por acaso, são autoras do projeto a partir do governo! Nada que nos surpreenda.

O projeto do FNT revelou os objetivos do governo e patrões, mas não sua estratégia e suas táticas. Se ele serviu para adiantar aos trabalhadores aonde a “coisa ia pegar”, serviu ao outro lado para mapear as reações de todos os setores sindicais, medir o grau de descontentamento e o poder de mobilizar e informar a população a respeito do tema. Bem informado, o Governo definiu uma estratégia para realizar a Reforma Sindical, e ela consiste em não ter cara de Reforma Sindical. Baixar um pacotão seria pautar o tema na mídia, de alguma forma colocar a população para debater o tema e unir setores divergentes do movimento sindical. Assim, o governo optou por outra estratégia: fazer a reforma se esquivando, ela viria embutida, feito cavalo de tróia, em outras leis que aparentemente não mexeriam com o mundo do trabalho. Aliás, todas as reformas tem sido feitas de forma descontinuada, em conta-gotas: assim, evita-se o escândalo público e mina-se a resistência social.

A lição que fica disso tudo é que a Reforma não virá em bloco, não teremos pacotões, nada que possa ficar evidente e catalizar as lutas. Isso exigirá dos trabalhadores atenção aos fatos, análise, capacidade de traduzir as coisas para as massas e agilidade para mobilização, o que sem dúvida é facilitado quando se tem unidade entre os setores combativos.

Nossa lição de casa

A organização do sindicato não é um fim em si mesmo e deve viabilizar as lutas da categoria. Mas a forma como o sindicato se estrutura pode tanto dinamizar quanto emperrar o movimento dos professores em suas lutas. Portanto, para nós, os problemas do sindicato não se resume à questão da direção, ou seja, não basta trocar quem o dirige para que sejam sanados. É preciso mexer na estrutura do sindicato.

A APEOESP tem princípios claros de “independência e autonomia face às organizações e partidos políticos, organizações religiosas, entidades patronais e ao Estado”. É um princípio correto, mas que tem permanecido letra morta, pois na prática nosso sindicato tem subordinado suas lutas e sua estrutura organizativa ao eleitoralismo.

A concepção de democracia, representação e o processo eleitoral de nosso sindicato acabam reproduzindo a democracia burguesa em muitos aspectos, trazendo para dentro do sindicato práticas típicas do sistema político da burguesia. Para muitos setores isso é positivo, pois basta repetirem as mesmas práticas no sindicato e nas eleições gerais: personalismo, caciquismo, voto de cabresto, tratar o “eleitor” como gado, utilização da máquina para custeio de campanhas milionárias, contratação de gente para fazer campanha, fraudes, etc. Assim como, os políticos eleitos, os dirigentes sindicais em geral, passam a uma condição privilegiada em relação à categoria; deixando o trabalho, recebendo complementações além do salário regular muitas vezes.

Assim, a política assistencialista da burocracia sindical, somada à passividade das bases a que foi muito conveniente à burocracia sindical não combater, mas alimentar-se dela, criaram uma cultura na categoria, na qual o sindicato é visto como um escritório de despachantes e o sindicalista como um office-boy. Isto não reflete uma “falsa consciência”, mas sim uma situação real e concreta. Os sindicalizados não mais se apresentam, então se deixam representar por alguém que “luta por procuração”. O eleitor-sindicalizado vota e transfere toda a responsabilidade política aos eleitos, eximindo-se de toda a participação política direta. Esta estrutura reforça o comodismo de boa parte da categoria e garante o acomodamento da maioria instalada na burocracia que fica mais “livre” para defender seus interesses sem a pressão da base.

A estrutura nos dias de hoje, tende a absorver os militantes que dela participam. Ao invés do sindicato garantir que um conjunto de militantes sejam dinamizadores de luta e mobilização na base, ele tem retirado muitos militantes sinceros da base.

Portanto, aqueles que enxergam no sindicato uma ferramenta de luta de nossa classe têm a obrigação de trabalhar para a alteração da atual estrutura sindical, que não serve à luta. É neste sentido que defendemos alguns pontos para alterar a estrutura do sindicato:

I - Fortalecer a organização de base, por local de trabalho (RE); II - Direções eleitas devem ter caráter executivo e menos deliberativo; III – O CER como direção política; IV - Unificação e Redução da Diretoria Estadual numa Direção Colegiada Executiva composta por 40 membros; V - Proporcionalidade direta em todas as eleições do sindicato; VI – Novos critérios para liberação de militantes/dirigentes eleitos

Nossa Opção pela Intersindical

A Intersindical nasce em junho de 2006 afirmando a necessidade urgente de retomar a reorganização do movimento sindical para o enfrentamento de classes, afirmando total independência em relação aos patrões e ao governo, autonomia em relação aos partidos, retomando o principio de fazer das lutas cotidianas os passos para a superação da sociedade de classes e a construção do socialismo. Tarefa essa abandonada pela CUT ao se transformar em um instrumento de conciliação com o Capital e seu Estado, que no último período se cristalizou com a chegada de Lula , do PT e seus aliados ao governo federal.

A Intersindical acertou até agora ao não se submeter ao maniqueísmo adotado por alguns companheiros que dizem: “de um lado a CUT e os traidores, do outro lado a esquerda socialista imune a qualquer desvio de conduta”. Conseguimos dar o salto de qualidade possível de enxergar as contradições existentes no movimento sindical e por isso rompemos com a CUT, mas não com centenas de sindicatos e militantes que mesmo ainda mantendo a filiação a essa Central não se renderam ao governo e aos empresários como fez sua direção.

Por isso ter em nossa organização sindicatos que já romperam com a CUT, sindicatos que ainda estão filiados a Central e aqueles que nunca fizeram essa experiência é um fator que ao contrário do que dizem nossos companheiros da Conlutas, amplia nossa capacidade de construção. Pois respeitar os ritmos diferentes de cada militante, dos sindicatos que se aproximam é garantir a possibilidade real de ir além da unidade de ação e traze-los para um espaço que não exige senha para entrada mas sim a afirmação prática da construção de um novo instrumento que retome a luta de classes.

Reduzir os problemas enfrentados por nossa classe e por suas organizações a um problema de direção é não enfrentar o balanço necessário que o conjunto do movimento deve fazer. Partimos de uma compreensão que os processos vividos pela classe trabalhadora, sejam em momentos de ascenso ou de derrotas, devem ser analisados a partir da realidade imposta pela sociedade em que vivemos.

Portanto, para nós, é preciso olhar com a devida atenção o todo, olhar, por exemplo, uma das organizações construídas pelos trabalhadores como a CUT e ver claramente que para derrotar sua política de submissão ao Capital e ao governo, não será disputando seus Congressos como alguns ainda acreditam e tão pouco não será negando que existe vida combatente entre os militantes e sindicatos ainda a ela filiados.

Por isso está errado qualquer direção que se auto-proclame , na construção de novos aparelhos secundarizando a real disputa e o necessário combate contra a burocracia sindical a partir da base.

Tese completa acesse: http://resistenciapopular-documentos.blogspot.com/2007/09/tese-rp-2007.html

A 2ª Reforma da Previdência do Governo Lula

A 2ª Reforma da Previdência do Governo Lula

Atualizado em: 28/08/2007

No início, o sistema previdenciário brasileiro tinha muitos contribuintes e poucos aposentados, o que tornava a Previdência altamente superavitária. Porém, estes recursos não foram mantidos em um fundo para atender aos futuros aposentados, mas foram desviados para a construção de diversas obras como, por exemplo: A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN); Companhia Hidrelétrica do São Francisco (CHESF); a criação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE); A construção de Brasília, A Ponte Rio Niterói, Hidrelétrica de Itaipu, dentre várias outras. Na Constituição de 88 é criado o conceito de Seguridade Social que compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, como: aposentadorias, pensões, auxílio-doença, salário-maternidade, salário-família e outros. Boa parte desses benefícios foi entendida a trabalhadores que nunca contribuíram, o que caracteriza a previdência algo que vai ale de uma poupança para a aposentadoria ou um seguro contra acidentes, trata-se também de um programa assistencialista. Atualmente não existe um projeto pronto e único de reforma da previdência do governo Lula, entretanto foi criado o “Fórum Nacional da Previdência Social” composto pelo próprio governo, representantes dos empresários e dirigentes sindicais da base de apoio do governo que, em breve, anunciará o projeto com mudanças na legislação previdenciária brasileira. Algumas propostas já foram adiantadas, entre elas: • Aumento da idade mínima de aposentadoria para 65 anos e um tempo mínimo de contribuição de 40 anos; • Fim da diferenciação de tempo entre homens e mulheres; • Fim dos tempos especiais dos professores e trabalhadores rurais; • Diminuição dos valores das pensões; • Desvinculação do piso previdenciário ao valor do salário mínimo; • Aumentar para 70 anos a idade para pagamento do benefício assistencial das pessoas necessitadas; A PREVIDÊNCIA É DEFICITÁRIA? De acordo com a legislação brasileira, a Seguridade Social tem várias fontes de receita: COFINS; Contribuição Sobre o Lucro Líquido das Empresas; CPMF; Concursos de Prognósticos (Mega-Sena, Lotomania, Quina, Super Sena...), receita própria do Ministério da Saúde; outras contribuições sociais (DPVAT, prêmios prescritos e bens apreendidos). As receitas hoje são maiores do que as despesas, mas o governo não computa todas as receitas e mente dizendo que existe déficit, para justificar a necessidade de reduzir ainda mais os benefícios, isso, sem contar, o desvio de 20% do orçamento da seguridade social para o pagamento dos juros da dívida, realizado com o artifício da DRU (desvinculação dos recursos da União). Um outro argumento utilizado além do suposto déficit atual é o envelhecimento da população, que gerará um colapso na previdência em alguns anos. Em relação a isso cabe um esclarecimento: De fato está ocorrendo uma alteração na distribuição etária da população brasileira. Porém, trata-se de um processo recente e os processos demográficos naturais se realizam em prazos longos. No caso brasileiro, pelo menos até 2020, as mudanças se concentrarão principalmente em uma diminuição relativa da população infantil, com aumento relativo da população adulta, justamente aquela que está em idade produtiva. Entre 1990 e 2020, calcula-se que a população de zero a 14 anos diminua de 35,0% para 21,5%, a população de 14 a 64 anos aumente de 60,3% para 70,0%, e a população acima de 65 anos aumente um pouco, de 4,8% para 8,8%. As tendências demográficas brasileiras continuarão sendo favoráveis ao equilíbrio da Previdência até, pelo menos, o início da terceira década do século XXI. (Em 2010, por exemplo, teremos 123 milhões de pessoas em idade para trabalhar, 86% a mais do que em 1990). Portanto, a previdência não vai quebrar por que as pessoas estão envelhecendo e vivendo mais. REFORMAS ANTERIORES • Em 1994, na gestão Itamar Franco, o reajuste dos valores dos benefícios foi desatrelado do reajuste do salário mínimo. Foi criado também o Fundo Social de Emergência, medida que possibilitou ao governo desviar 20% da arrecadação da Seguridade Social para o pagamento da dívida pública. • Em 1998, FHC criou o fator previdenciário, uma regra matemática que diminui o valor do benefício, quanto mais jovem o trabalhador ou trabalhadora alcança o tempo para se aposentar, prejudicando aqueles que começaram a trabalhar muito jovens. FHC também mudou as regras para a concessão da aposentadoria especial, prejudicando os trabalhadores de áreas perigosas e insalubres, além das professoras, que praticamente perderam o direito à aposentadoria aos 25 anos de serviço. • Em 2003, Lula iniciou uma reforma na previdência dos servidores públicos. Uma das medidas foi a permissão de previdências complementares, ou seja, privadas, um presente aos banqueiros. A mesma reforma, estabeleceu a taxação de inativos (aposentados e pensionistas), definiu uma idade mínima para a aposentadoria dos servidores públicos (independente do tempo de contribuição ou serviço), o rebaixamento dos valores das pensões e o fim da paridade e integralidade dos vencimentos dos servidores frente aos salários dos colegas da ativa utilizando-se, sempre, do argumento de que a previdência é deficitária.

Manifesto da Frente de Luta contra a Reforma Universitária

Manifesto da Frente de Luta contra a Reforma Universitária

A luta contra a Reforma Universitária tem se tornado mais que necessária. Após a aprovação do Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (SINAES), da Lei de Inovação Tecnológica, do PROUNI, do Decreto de Fundações, e a elaboração de três Anteprojetos de Lei do Ensino Superior, o envio, em julho passado, do PL 7.200/06 ao Congresso (bem como suas inúmeras emendas - a maioria de caráter privatizante) demonstrou definitivamente que o Governo e os empresários da educação estão consolidando seu ataque frontal à educação pública e de qualidade. Em todo o texto do PL, tenta-se confundir o público com o privado e ampliar a desregulamentaçã o das Instituições de Ensino Superior, diminuindo a sua qualidade. Nele, são regulamentados: critérios de produtividade e fundações para impor o autofinanciamento da IES públicas, via verbas privadas; para tanto, será permitida a cobrança pela pós-graduação lato sensu e cursos de extensão. Nas federais, as propostas de percentual de verbas para o financiamento das IFES e da Assistência Estudantil não se ampliam de fato, mantendo-se insuficientes. Nas particulares, não consta nenhuma regulamentação sobre o aumento de mensalidades e ou garantia de assistência estudantil. Enquanto isso, o Ensino à Distância é regulamentado, como meio principal de expansão de vagas (e do setor privado). Diante desta conjuntura, iniciativas em todo o Brasil surgiram na tentativa do combate a esta reforma: atos de executivas de curso (como os atos públicos nos encontros de área), campanhas (como o boicote ao ENADE organizado pelo FENEX - Fórum de Executivas e Federações de Curso), calouradas, manifestações regionais (como o ato no Paraná contra a mercantilizaçã o do ensino, pra barrar a Reforma) ou mesmo manifestações nacionais (como a recente caravana pela retirada do PL 7.200/06), mostrando que a luta contra a reforma possui ainda um enorme potencial. Para unificar estas iniciativas, surgiu a Frente de Luta contra a Reforma Universitária, iniciativa esboçada no Fórum de Executivas e Federações de Curso que está sendo construída por várias entidades de todo o Brasil, unidas em defesa das bandeiras históricas do movimento estudantil e da Universidade Pública, gratuita e de qualidade e para combater esta reforma. É nossa tarefa ampliar o debate sobre a Reforma, denunciando seu caráter privatizante e organizando a luta em cada universidade. Já demonstramos nossa força na defesa da educação pública e a unidade sempre foi imprescindível para a vitória. Para isso, devemos contar com a união de todos os setores do ME e também com nossos companheiros trabalhadores (organizados no ANDES, na FASUBRA, no SINASEFE, entre outros). Iniciativas como a marcha em Brasília contra as Reformas, em 25 de novembro de 2004, são hoje mais do que necessárias para sairmos vitoriosos nessa luta. Por isso, nós chamamos a todos os estudantes, entidades (CAs, DCEs, Executivas e Federações de curso) e campos do movimento estudantil para se somar à construção da Frente de Luta contra a Reforma Universitária. Entidades que assinam a construção da Frente contra a Reforma Universitária EXNEL – Executiva Nacional d@s Estudantes de Letras, ENESSO - Executiva Nacional d@s Estudantes de Serviço Social, ENECOS – Executiva Nacional d@s Estudantes de Comunicação Social, ENEFAR – Executiva Nacional d@s Estudantes de Farmácia, CONEEG – Confederação Nacional de Entidades Estudantis de Geografia, EXNETO – Executiva Nacional d@s Estudantes de Terapia Ocupacional, FEMEH - Federação do Movimento Estudantil de História, DENEM - Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina, ENEF – Executiva Nacional d@s estudantes de Filosofia, ExNEEF – Executiva Nacional dos Estudantes de Educação Física, FEAB – Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil, FENEco – Federação Nacional dos Estudantes de Economia, ENEFi- Executiva Nacional dos Estudantes de Fisioterapia, Conselho de CAs da UFRJ, DCE USP, DCE UNICAMP – Universidade Estadual de Campinas, DCE UFF – Universidade Federal Fluminense, DCE UFJF - Universidade Federal de Juiz de Fora, DCE UFRGS – Universidade Federal do Rio Grande do Sul, DCE UFPA – Universidade Federal do Pará, DCE UFES - Universidade Federal do Espírito Santo, DCE UFPE – Universidade Federal de Pernambuco, DCE UFMA – Universidade Federal do Maranhão, DCE UFS – Universidade Federal do Sergipe, DCE UFV – Universidade Federal de Viçosa, DCE UFRA – Universidade Federal Rural da Amazônia, DCE UNIOESTE - Marechal Cândido Rondon, DCE UECE - Universidade Estadual do Ceará, DCE "Francisco Alves Capucho Jr." (UNISO), DCE UTFPR - Ponta Grossa, DCE FAFIPAR - Paranaguá, Conselho de CAs PUC-SP, DCE FAMA – São Luis – MA, CACH – Unicamp, CAFARMA – Unicamp, CAE - Enfermagem - Unicamp, CAF - Física - Unicamp, CA 23 de Abril - FATEC - SP, CAELL - Letras USP, CEGE - Geografia - USP, CAFi - CA da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto - USP, CAHIS - História - USP, CA Ruy Barbosa – Ed. Física e Esporte - USP, CAER – Nutrição – USP, CAPPF - Faculdade de Educação da USP, CA Benevides Paixão - Comunicação PUC-SP, CAFIL PUC-SP, CA de Serviço Social da PUC-SP, CACL – Letras PUC – SP, CACS – PUC – SP, DA Di Cavalcanti (Artes, Arquitetura e Comunicação) - Unesp - Bauru, D.A "III de maio" UNESP – FCT - Presidente Prudente, CAB - Unesp Rio Claro, CACS – UNITAU, CA KARL MARX - Serviço Social – UNILAGO, EEEPe - SP - Executiva Estadual dos Estudantes de Pedagogia, CA 06 de Outubro - Letras UFRJ, CAEFD – UFRJ, CAEBA UFRJ, CASS UFRJ, CAMMA UFRJ, DAMK - Diretório Acadêmico Maria Kiehl - Serviço Social UFF, DA de Comunicação – UFF, DAAO – Farmácia – UFF, CACOS - UERJ, Centro acadêmico de história da UERJ-FFP, Grêmio ETE República, CA de Serviço Social da UVA Rio, DAENF - Olga de L'a Corte – UNIGRANRIO, Comissão Pró Centro Acadêmico de Farmácia – UNIGRANRIO, DA FAFICH UFMG, DA ICB UFMG, DA IGC UFMG, DA Engenharia UFMG, ComuniCA UFMG, CAFACA UFMG, CA de Arquitetura UFJF, CA de Ciências da Computação UFJF, DA de Geografia da UFJF, CA Turismo UFJF, CA História UFJF, CA Psicologia UFJF, CA Ed. Física UFJF, DA Biologia UFJF, CA Serviço Social UFJF, DASM – Medicina UFJF, GETU Grêmio CTU/UFJF, CAHIS - História - UFU, APG – UFU, CAFIL UFPR, CA de Comunicação Social - UFPR, CA de Educação Física - UFPR, CA de Nutrição - UFPR, CA de Zootecnia - UFPR, CA de Farmácia - UFPR, CA de Ciências Sociais – UFPR, CA de Psicologia - UFPR, CA de Engenharia Ambiental - PUC/PR, DA de História Manel Viana - FAFIPAR, CA de Ciências Sociais UEM, CAEF UEM, CA de Matemática UEM, CA de Administração UEM, CA de Ciências Econômicas UEM, CA de Engenharia de Produção UEM, CA de Engenharia de Alimentos UEM, CA de Geografia UEM, CA de Farmácia UEM, DAPE - DA de Pedagogia UERGS – Porto Alegre, Grêmio do Julinho – RS, CAHIS - CA de História da ULBRA, CASS - CA de Serviço Social da ULBRA, DALE - DA de Letras do IPA, CA de Administração da FACENSA, CAGEM - Geografia - UEPG, CA de Geografia Eugênio Malanski - UEPG, DAOM - DA Oito de Maio UDESC, DART - DA de Artes UDESC, CALE – CA de Economia UFSC, CALA – CA de Arquitetura UFSC, DACSP UNIVALI, CATUR - UFPA, CADED - UFPA - Santarém, CAECOMP - UFPA, CAHIS – UFPA, CA de Comunicação Social – UFPA, CACS - UFPA, CASS – UFPA, CACEF – UEPA, CAMJA – UEPA, CEAGRO – UFRA, CAHIS - UFMT, CACOS - UFMT, CACIS – UFMT, DACS – UFPE, DA de Pedagogia – UFPE, CA Letras – URCA, CA de pedagogia FAFIDAM, CA de Geografia – UFC, EEEPe - CE - Executiva Estadual dos Estudantes de Pedagogia, CAAH – UFGD, CASSA – UFAM, CECAM – UFAM, DEAU – UFAL, CASH – Medicina – UFAL, GEPM - Grêmio da Escola Estadual Padre Miguilinho – Natal, CEB História – UESB, CAFIL – UFMA, CA Imperatriz Ana Néri - Enfermagem – UFMA, CACAM-UFS, Centro Acadêmico "CAIO AMADO" – ciências sociais- UFS, CA de História – São Camilo, CAEF - UFG

RESOLUÇÃO DA CONFERÊNCIA NACIONAL DA INTERSINDICAL

RESOLUÇÃO DA CONFERÊNCIA NACIONAL DA INTERSINDICAL

A classe trabalhadora enfrenta e enfrentará, no próximo período, grandes desafios. A incipiente retomada das lutas sindicais tem recebido como resposta dos patrões, do judiciário, do governo Lula e de diversos governos estaduais, uma dura repressão e a tentativa de impedir o exercício legítimo do direito de greve.

Como exemplos, citamos a repressão aos trabalhadores da Cosipa em Cubatão feita pela polícia militar em conluio com seguranças da empresa; a dispensa aplicada pelo governo Serra a 63 trabalhadores do Metrô após alguns dias de paralisação; as constantes multas impostas pelo judiciário aos sindicatos de servidores públicos que ousam realizar paralisações e a proposta do governo Lula de tornar ainda mais restrito o direito de greve do funcionalismo; expressam uma tentativa da burguesia e do aparelho de Estado brasileiro de reprimir e criminalizar os movimentos sociais e o movimento sindical.

Na atual conjuntura, o que querem os patrões e o governo Lula é aprofundar a aplicação das reformas neoliberais, favorecendo, com isso, o aparecimento de um novo ciclo para a acumulação capitalista. A reforma trabalhista, que já está em curso feita através do SuperSimples, e a reforma da previdência se inserem nessa lógica. Ambas se somam a uma situação em que há uma larga precarização do trabalho, da terceirização e do subemprego. E para isso, usam da repressão às manifestações de descontentamento da classe trabalhadora.

Por esse motivo, a principal luta dos trabalhadores brasileiros no próximo período será colocar-se em movimento para impedir a reforma trabalhista e uma nova reforma da previdência que torne ainda mais difícil o acesso à aposentadoria, bem como à redução dos valores dos benefícios e pensões. E, por fim, impedir a criminalização dos movimentos sociais e do movimento sindical, pela garantia do irrestrito direito de greve.

A resposta dos trabalhadores a esses ataques requer a construção de ferramentas de luta capazes de aglutinar o movimento sindical classista e combativo. E a Intersindical, criada com este propósito, tem que estar à frente das lutas que impedirão a criminalização do movimento sindical e as restrições ao exercício do direito de greve, bem como, no combate à retomada da agenda de reformas neoliberais que o governo Lula quer concluir especialmente a trabalhista e a da previdência.

Para isso, temos de ser capazes de cumprir com um calendário de lutas que mostre a disposição da classe trabalhadora em barrar as reforma neoliberais:

1. Participar ativamente do Plebiscito da Vale do Rio Doce de 1º a 9 de setembro, trabalhando as quatro perguntas decididas pelo conjunto do movimento popular, levando as urnas para as nossas categorias e nossos locais de trabalho.
2. A Intersindical deve ter presença ativa no Grito dos Excluídos, marcando posição contra os ataques do capital e do governo Lula.
3. A Intersindical deve exercer protagonismo na marcha do dia 24 de outubro, realizando uma preparação massiva, que culmine com a presença de milhares de trabalhadores em Brasília. A marcha de 24 de outubro não deve ser um fim em si, mas um início de um processo amplo de lutas até o fim de 2007 e o primeiro semestre de 2008. Para o dia seguinte da marcha, a Intersindical propõe um Encontro Nacional das organizações nacionais dos trabalhadores e dos movimentos sociais, para discutir os desdobramentos da atividade em Brasília.
4. A Intersindical desenvolverá a campanha “Nenhum Direito à Menos, Avançar nas Conquistas”, realizando ações nos locais de trabalho, moradia e estudo, denunciando o capital e o governo Lula e mobilizando os trabalhadores na defesa dos seus direitos. A campanha terá como foco central o esclarecimento do conteúdo das contra-reformas neoliberais, especialmente a reforma da previdência e a reforma trabalhista. Para tal, é preciso colocar em prática as oficinas já elaboradas pela Comissão de Formação e a elaboração de cartilhas explicativas.
5. A Intersindical toma a iniciativa de chamar a construção de um Comitê em “Defesa do Direito de Greve e Contra a Criminalização dos Movimentos Sociais”. A defesa do direito de greve e da liberdade de organização dos trabalhadores ocupa lugar central na pauta do movimento operário e popular.
6. A Intersindical deve apoiar as oposições sindicais que se coloquem no campo classista e combativo.
7. Reconhecendo a grande desigualdade racial em nosso país, a Intersindical atuará no sentido de combater referidas diferenças, bem como todas as formas de preconceito racial.

O cumprimento dessa agenda requer a construção de ações unitárias entre os diferentes setores do movimento sindical e popular. Para isso, a Intersindical propõe o fortalecimento do Fórum Nacional de Mobilização. O Fórum deve ser o principal mecanismo de articulação e consultas das organizações do movimento operário e popular em luta contra os ataques do capital e do governo. A Intersindical deve envidar esforços para que o Fórum se organize em nível local, regional, por categorias e ramos de produção.

A Intersindical é um instrumento de organização da classe trabalhadora neste novo momento que se apresenta para a classe trabalhadora. Em seu curto período de existência, a Intersindical conquistou expressão e respeito nacionais, se credenciando como um dos instrumentos de interlocução das reivindicações e interesses da classe trabalhadora. O fortalecimento da Intersindical é condição fundamental para a construção da unidade da classe e continuaremos o debate de aprofundamento da necessidade da organização da classe trabalhadora no espírito da mais ampla unidade.

A Intersindical é fundada sob princípios classistas, combativos, democráticos e pluralistas e acompanha com atenção todas as iniciativas de articulação e organização das lutas dos trabalhadores. A Intersindical estabelecerá um diálogo com vistas a ações conjuntas em torno de um programa comum de lutas com todos aqueles que estiverem na defesa dos interesses dos trabalhadores brasileiros.

Para coroar seu processo de consolidação, a Intersindical realizará na primeira quinzena de março de 2008, um Encontro Nacional precedido de ampla preparação nos estados e nas categorias e ramos de produção. Este Encontro privilegiará a participação das entidades sindicais, oposições e minorias com o objetivo de ampliar a sua representatividade no conjunto da classe trabalhadora.

Os desafios são grandes. Porém, a disposição de luta deve estar à altura de tais desafios. Já teve início a retomada das lutas operárias e populares. A Intersindical já provou que é capaz de estar na direção do movimento real dos trabalhadores.

VIVA OS TRABALHADORES DO BRASIL E DO MUNDO!!!

VIVA A INTERSINDICAL !!!

São Paulo, 26 de agosto de 2007.

RESOLUÇÃO SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA INTERSINDICAL

RESOLUÇÃO SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA INTERSINDICAL

A Conferência Nacional da Intersindical, realizada nos dias 25 e 26/08/07, em S. Paulo, após analisar a conjuntura, fazer um balanço de suas ações, debater a reorganização do movimento sindical e sua organização:

* Reafirma que o compromisso, político, programático, financeiro e organizativo das entidades são fundamentais para o fortalecimento da Intersindical e conseqüentemente das lutas e mobilizações contra os ataques dos patrões e dos governos federal, estadual e municipais;
* Constata que, apesar das inúmeras iniciativas e dos acertos de suas ações, da participação em diversas eleições sindicais, das atividades conjuntas como as desenvolvidas no semestre passado, a Intersindical padece da necessidade de uma maior e melhor organização e funcionamento nacional, nos diversos Estados e regiões.

E DECIDE:

* Fortalecer a Coordenação Nacional, ampliando sua composição, objetivando dar-lhe maior agilidade política;
* Criar as Coordenações Estaduais e Regionais, através de plenárias e Encontros;
* Definir as frentes de atuação prioritárias e envolver a base das categorias;
* Construir a organização a partir dos locais de trabalho;
* Reforçar a estrutura de comunicação: site e publicações;
* Organizar os coletivos por ramo (bancários, metalúrgicos, servidores federais), categoria, frentes de atuação;
* Organizar o Coletivo Jurídico, Coletivo de Comunicação, o Coletivo da Juventude Trabalhadora, e o Coletivo de Comunicação da Intersindical conforme o encaminhamento da mesa;
* Discutir no prazo de 60 dias, com as entidades sindicais a contribuição financeira para a Intersindical, verificando naquelas que não têm a menor possibilidade de definir os 2%, as formas de contribuição das mesmas e numa reunião nacional da Coordenação definir a forma de contribuição para a Intersindical;
* Organizar um Coletivo de Finanças, que pense uma política financeira para Intersindical, que vá além da contribuição dos 2%;
* Ampliar o Coletivo de Formação da Intersindical, incorporando os temas já aprovados no Encontro Nacional e demais temas da ordem do dia, tais como: Princípios e Concepção Sindical;
* Participar dos congressos nacionais e estaduais das diversas entidades onde atuamos, disputando nossas posições. Vale ressaltar a importância da disputa nas secções sindicais das entidades federais, como o ANDES-SN e o SINASEFE;
* Ter estreita e ampla aliança com os movimentos sociais, buscando definir políticas para os diversos movimentos, como o da juventude, educação, aposentados/aposentadas, gênero, raça/etnia, orientação sexual, moradia, objetivando potencializar a luta;
* Criar os fóruns estaduais de mobilização;
* Fazer um amplo balanço político, financeiro e organizativo da Intersindical;
* Fazer um balanço das eleições das quais participamos;
* Manter um calendário atualizado permanentemente com as eleições importantes para a Intersindical e com a Agenda Prioritária;
* Manter uma solidariedade efetiva e permanente com as entidades sindicais, movimentos e lutadores e lutadoras sociais;
* Organizar debates estaduais com os temas: Reforma da Previdência, Reforma Sindical e Trabalhista e Criminalização dos Movimentos Sociais ainda neste semestre;
* Realizar um Encontro Nacional da Educação;
* Realizar o Encontro Nacional da Intersindical em março de 2008;
* Realizar um Seminário Internacional para debater as experiências dos trabalhadores e trabalhadoras hoje, relação partido, estado e autonomia dos movimentos sociais e definir formas de intercâmbio.

OUSAR LUTAR, OUSAR VENCER!
INTERSINDICAL

vídeo luta dos professores

O PACOTE DE MALDADES DA EDUCAÇÃO

A secretária da Educação, Maria Helena Guimarães, a serviço do governo do PSDB, anunciou essa semana seu pacote de medidas para “sucatear” de vez o sistema público de educação do Estado de São Paulo .

Todas essas medidas, traduzidas em miúdos, representam: desemprego, privatização do ensino, diferenciação salarial sem que haja um plano de carreira, rebaixamento da qualidade de ensino – que já é precária; aumento da pressão profissional sobre o professor, com todas as doenças de trabalho decorrentes, e agravamento do assédio moral e opressão no local de trabalho.

Entre as metas a serem cumpridas pelas escolas para obtenção da tal “bonificação” estão a economia de água, luz e telefone, assiduidade dos professores e equipe e, claro, as avaliações dos alunos- podemos ler- número de notas vermelhas. Além de causar uma verdadeira guerra dentro das escolas, essa medida vai causar competição entre as demais, uma vez, que será inevitável a comparação.

A mudança prevista no currículo do ensino médio, será outro grande problema para nossa categoria e também para os alunos e comunidade. A verdade, é que para implementar disciplinas técnicas, obrigatoriamente, as demais terão de sofrer uma diminuição, o que podemos traduzir em desemprego, diminuição de carga horária e complementação de jornada de efetivos em outras escolas, além do aumento dos diários de classe e do trabalho burocrático do professor.

Além de sermos prejudicados em nossa jornada, o governo passará a interferir no próprio conteúdo que trabalhamos em nossas aulas e fará uma avaliação a cada dois meses para verificar a “aprendizagem” dos alunos.

O curso que será oferecido aos nossos alunos, usando as próprias palavras da secretaria “É o telecurso técnico, uma mistura de curso presencial e semi-presencial, mas que será oferecido no horário de aula na escola”. Já conhecemos essa história, que além de não oferecer qualidade, não garantirá o emprego, uma vez que, o curso oferecido será o de técnico em administração. Pasmem, se nem os formados em universidades conseguem emprego nessa área que está saturada, como conseguirão nossos alunos?

Outra questão a que precisamos estar bem atentos, é a intenção do governo em “encher os bolsos” de empresários às custas do sucateamento da educação, ou seja, se há violência nas escolas, então contratam seguranças de empresas particulares e circuitos de câmeras para vigiar e punir alunos “infratores” e de quebra controlam nós professores, acusando que não queremos trabalhar. Se os alunos não dominam outras línguas ou computação, porque não fazer parcerias com instituições especializadas e competentes? Se os professores estão desorientados em suas aulas, porque não comprar materiais de empresas como Objetivo, Anglo, tão bem conceituadas no mercado? A pergunta que não quer calar é a seguinte: será que é mais barato investir nas empresas privadas do que nos serviços públicos que são um “bem” de toda a população?

Mais algumas mentiras......

Na tentativa de impedir que os profissionais da educação se mobilizem contra o seu “pacote de medidas”, o governador, às vésperas do ato unificado da educação, publicou em quase todos os jornais, que não há a necessidade de se fazer manifestações, muito menos greve. A justificativa é que todos os servidores da educação receberão a antecipação do bônus-pago em fevereiro-, pagamento em dinheiro da licença-prêmio e incorporações de gratificações ao salário, além da contratação de supervisores e secretários de escola.

Não podemos nos iludir, afinal de contas, incorporação não representa um centavo a mais em nosso holerite (embora seja importante para a nossa aposentadoria e seja uma das nossas bandeiras), o bônus, como todos nós já sabemos, não representa aumento salarial e nas condições de trabalho que temos, quantos professores conseguem tirar a licença prêmio? Ora governador, sabemos fazer contas!

O Problema é só a direção?

O Problema é só a direção?

A organização do sindicato não é um fim em si mesmo e deve viabilizar as lutas da categoria. Mas a forma como o sindicato se estrutura pode tanto dinamizar quanto emperrar o movimento dos trabalhadores em suas lutas. Portanto, para nós, os problemas do sindicato não se resumem à questão da direção, ou seja, não basta trocar quem o dirige para que sejam sanados. É preciso mexer na estrutura do sindicato.

A maioria dos sindicatos pra não dizer todos tem princípios claros de “independência e autonomia face às organizações e partidos políticos, organizações religiosas, entidades patronais e ao Estado”. É um princípio correto, mas que tem permanecido letra morta, pois na prática nosso sindicato tem subordinado suas lutas e sua estrutura organizativa ao eleitoralismo, ou seja, aos interesses de partido políticos em conseguir postos no Estado.

A concepção de democracia, representação e o processo eleitoral dos sindicatos acabam reproduzindo a democracia burguesa em muitos aspectos, trazendo para dentro do sindicato práticas típicas do sistema político da burguesia. Para muitos setores isso é positivo, pois basta repetirem as mesmas práticas no sindicato e nas eleições gerais: personalismo, caciquismo, voto de cabresto, tratar o “eleitor” como gado, utilização da máquina para custeio de campanhas milionárias, contratação de gente para fazer campanha, fraudes, etc.

O “eleitor” sindicalizado, tal como o eleitorado em geral, só é procurado em época de campanha, não há uma relação regular entre sindicalizados e seus representantes, nem antes, nem depois das eleições. Assim como, os políticos eleitos, os dirigentes sindicais em geral, passam a uma condição privilegiada em relação à categoria; deixando o trabalho, recebendo complementações além do salário regular muitas vezes, e utilizando-se de privilégios absolutamente inacessíveis ao conjunto da categoria

Este conjunto de problemas tem feito do sindicato uma organização de representação, muito mais do que de mobilização. O eleitor-sindicalizado vota e transfere toda a responsabilidade política aos eleitos, eximindo-se de toda a participação política direta. Esta estrutura reforça o comodismo de boa parte da categoria e garante o acomodamento da maioria instalada na burocracia que fica mais “livre” para defender seus interesses sem a pressão da base. O resultado acaba sendo a não participação dos trabalhadores no dia-a-dia do sindicato, o que nos dá um reduzido poder de pressão e conseqüentemente acarreta perdas e derrotas para a categoria. Logicamente a falta de participação não decorre exclusivamente de problemas na estrutura do sindicato, há problemas nas relações de trabalho e na própria linha de direção do sindicato, mas os problemas da estrutura sindical não podem ser negligenciados. A estrutura nos dias de hoje, tende a absorver os militantes que dela participam. Ao invés do sindicato garantir que um conjunto de militantes sejam dinamizadores de luta e mobilização na base, ele tem retirado muitos militantes sinceros da base.

O problema central para a categoria e para classe trabalhadora é que não bastam representantes negociando, por mais bem intencionados que fossem, para alcançarmos vitórias. Para vencer é preciso participação e lutas massivas. A representação pura e simples pode ser muito adequada à política da burguesia e àqueles que aspiram ao parlamento, mas é péssima para o conjunto da categoria que não avança e sequer se defende sem participação coletiva. Portanto, aqueles que enxergam no sindicato uma ferramenta de luta de nossa classe têm a obrigação de trabalhar para a alteração da atual estrutura sindical, que não serve à luta.

Repressão aos que lutam, até quando?

Repressão aos que lutam, até quando?

Como é sabido por todos os movimentos sociais sempre foram mal vistos, seja, pela burguesia, seja pelos governos e ultimamente não tem sido diferente, temos vários episódios de perseguição aos movimentos sociais, seja ele rural ou urbano (sindical, juventude moradia e outros).

No campo vemos uma forte repressão aos que lutam por reforma agrária, que lutam por um país justo e sem desigualdades. Não podemos esquecer o massacre de Corumbiara, onde já se passam 12 anos e ninguém foi responsabilizado, assim como tantos outros lutadores do povo que são mortos e ninguém é responsabilizado.

Estes fatos vem ocorrendo de forma mais corriqueira ultimamente, é só dar uma olhada em algumas manifestações ou ações dos trabalhadores, e exemplos não faltam, as demissões do metro, a brutal repressão aos trabalhadores da COSIPA em Santos, mas o por que disto tudo?

Recentemente Lula, se postou a favor de uma lei que regulamentava a greve, cerceando o ato grevista ao estipular quem, onde e quantos trabalhadores poderiam estar participando da greve. Este projeto vem de encontro a mais uma forma de retirar direitos da classe trabalhadora, em resposta a onda de greve que tivemos e que ainda estamos presenciando (do funcionalismo publico estadual e federal) neste ano., Greves estas para a melhoria não só dos salários mas das condições de trabalho e por melhores serviços públicos para toda a sociedade brasileira.

Também o governo do Estado de São Paulo com toda esta maquina de retirar direitos e perseguir a classe trabalhadora e os lutadores do povo, através do governador Serra, demite funcionários do Metro, como represália à paralisação promovida por estes. Já tinha demitido 5 trabalhadores do metro e agora demite mais 61 trabalhadores, justamente por fazerem greve, por estarem lutando por seus direitos.

Desta forma podemos afirmar que as perseguições aos trabalhadores não é obra exclusiva de um governo, faz parte tanto da prática dos tucanos, como da prática dos petistas que também estão na linha de frente de tal movimento, seja na elaboração de Leis, como a Lei de Greve ou tantos outros ataques, como vem ocorrendo com os profissionais da educação que estão em greve e vem sofrendo ameaças de demissão pelo governo petista de Jacques Wagner na Bahia.

Mas a perseguição não se dá apenas sob os trabalhadores do setor público. Recentemente os trabalhadores da COSIPA de Santos que estavam organizando uma manifestação pacifica por conta do não pagamento do reajuste salarial, e contra as péssimas condições de trabalho, tendo em vista que após a privatização da companhia houve a morte de 38 trabalhadores, sendo que só no mês de julho foram duas mortes, e foram brutalmente reprimidos.

O ato foi organizado pelo Sindicato dos Metalúrgicos e pela INTERSINDICAL, mas no dia anterior a paralisação a direção da empresa recorreu à Justiça para conseguir um interdito proibitório, porem a Justiça reconheceu o direito dos trabalhadores de organizar a manifestação e permitiu a realização de piquetes pacíficos.

Esta não foi à única derrota da empresa, a sua maior derrota foi à determinação e disposição com que os trabalhadores se mantiveram unidos na luta, mesmo que enfrentando a tropa do choque chamada pela direção da empresa, que acabou ferindo 15 e detendo 5 Companheiros.

Mas toda esta repressão não intimidou os trabalhadores que se viram respaldados por um sindicato de luta, pois por maiores que sejam as atrocidades cometidas pelos governos e empresas contra os trabalhadores estes continuam firmes em sua luta. Seja contra a tentativa de impedir a realização de greves promovida pelo governo federal, seja contra as demissões autoritárias promovidas pelo governo Serra contra os funcionários do metrô, seja contra a repressão cometida pela polícia sob as ordens da COSIPA, os trabalhadores não deixarão de trilhar o seu caminho de lutas por melhores condições de vida e justiça social.

Essa é boa, do nosso camarada Michel, para o CANSEI da burguesia.

DISPOSIÇÃO por Michel da Silva

Cansou né?
Cansou de quê?

Cansou de andar
de carro importado?
Cansou de dar ordem
e humilhar seu empregado?

Cansou de tanta fartura?
De achar exótica
e debochar da vida dura?

Cansou do toque
de recolher?
Cê plantou madame
agora tem que colher!

Cansou de tanta
corrupção?
Tira máscara colarinho
e mostra a cara do ladrão!

Cansou de tanta impunidade?
Então se algema
se entrega
fala toda a verdade!

Cansou né?
Homens do direito.
Será que também cansou
de me olhar com preconceito?

Cansou né?
Ordem dos Advogados.
Será que também cansou
de fazer do pobre
um aprisionado?

Cansou de ver
as crianças nas ruas
do Brasil?
Então para de fazer
prostituição infantil!

Casou né?
Quer fazer coisa séria.
Então concede
a massa de operários
um período de férias!

Cansou de caos
na aviação?
Quero ver é enfrentar
nosso trem e o buzão!

Cansou de não
fazer nada?
Então deixa a vida boa
e caleja na enxada!

Pois é Advogado.
Presidente da OAB.

Cansou né?
Tá cansado de quê?
De defender a corrupção
da Igreja Renascer?

Cansou e quer
silêncio de um minuto?
Pode esquecer desse bagulho
Eu vou fazer é mais barulho!

Cansou, cansou...
Isso não convence, não
Enquanto cê tá cansado
Eu tô é na DISPOSIÇÃO!

JORNADA NACIONAL EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PUBLICA_

JORNADA NACIONAL EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PUBLICA_


20 a 24 de agosto

1. Pela erradicação do analfabetismo:

2. QUEREMOS ESTUDAR: garantia do acesso da classe trabalhadora a
educação publica de qualidade e socialmente referenciada em todos os
níveis.Fim do vestibular e dos processos excludentes de seleção para
ingresso

3. Implementação de políticas de ações afirmativas capazes de reverter
o processo histórico de exclusão, com gratuidade ativa e políticas de
assistência estudantil para garantir a permanência.

4. Ampliação do investimento público da educação pública para no mínimo
7% do PIB.

5. Em defesa da expansão de vagas com garantia de qualidade e abertura
de concursos para professores e técnico-administrativos e infra-estrutura adequada.

6. Autonomia das universidades frente as ingerências de governos e mantenedoras.

7. Em defesa de uma formação universitária baseada no tripé ensino,
pesquisa e extensão e contra a mercantilização da educação e da produção
do conhecimento.

8. Por uma avaliação institucional de educação superior socialmente
referenciada, com participação dos estudantes, profissionais da educação
e movimentos sociais, sem caráter produtivista, meritocrático e punitivo.

9. Gestão democrática, com participação paritária de estudantes,
técnico-administrativos e docentes em todos os níveis de decisão das
instituições e sistemas de ensino.

10. Controle público do ensino privado em todos os níveis. Pelo padrão
unitário de qualidade na educação. Pela redução das mensalidades e
contra punição dos inadimplentes.

11. Garantia da livre organização sindical e estudantil, em especial, nas instituições privadas. Em defesa do direito a greve.

12. Por um sistema nacional de educação que impeça a fragmentação entre os diversos níveis e garanta a obrigatoriedade no ensino médio publico.

13. Contra a privatização do ensino público e dos hospitais universitários, seja por meio das fundações privadas seja pela aprovação do projeto de criação de fundações estatais.

14. Pela garantia dos direitos conquistados pelos professores e técnico-administrativos das instituições públicas, contra o Projeto de Lei Complementar – PLP 01.

15. Pelo Passe Livre Estudantil financiado pelo lucro das empresas de transportes.

16. Em defesa de um piso salarial nacional para os trabalhadores da educação calculado pelo DIEESE para a jornada de 20 horas.

17. Pela derrubada dos vetos ao PNE 2001. Pela construção coletiva do novo PNE da sociedade brasileira que atenda as reivindicaçõeshistóricas da classe trabalhadora.

18. Pela imediata implantação da lei 10.639 /2003em todos os níveis educacionais

Entidades que assinam este documento:

UNE, UBES, MST, CONLUTE, CONLUTAS, INTERSINDICAL, FASUBRA, FEAB,VIA
CAMPESINA, MSU, MARCHA MUNDIAL DE MULHERES, ANDES, ENECOS, CÍRCULO
PALMARINO, MAB, CPT, PJR, MPA, MMC, GAVIÕES DA FIEL, UJR, MOVIMENTO
CORRENTEZA, UJC, UJS, MAIS-PT, UJR, CORRENTEZA, CMS, EDUCAFRO,
DCE/UFPR, DCE/UNIBRASIL, DCE/PUC-PR, REPED, ENEFAR, ABONG, CONSULTA POPULAR, JULI-RESISTÊCIA POPULAR, MOVIMENTO MUDANÇA, DENEM, DCE/UFSE, DCE/UFBA, LEVANTE POPULAR, FEMEH, ROMPER O DIA, MCL, CMP

Impulsionar as Lutar: levar o plebiscito para todos os lugares do país

Impulsionar as Lutar: levar o plebiscito para todos os lugares do país

Companheiros nós temos uma importante missão na semana da pátria (1 a 7 de setembro), junto com o Grito dos Excluídos, teremos o plebiscito popular, sobre o fraudulento leilão de privatização da Vale do Rio Doce, assim como será abordada a questão sobre a política econômica, a reforma da previdência e uma sobre a energia elétrica.

Assim, como os plebiscitos anteriores o de 2002 (ALCA e base de Alcântara) e o de 2000 (sobre o pagamento da divida pública), este também deve ter um bom aceitamento da população assim como a mesma poderá demonstrar toda sua inquietação frente às políticas que vem sendo tomada pelos últimos governos, todos seguindo arrisca o receituário neoliberal: ou seja privatização da Vale, FHC; REFORMA DA PREVIDÊNCIA, Lula; política econômica FHC-LULA, como podemos ver não a diferença nenhuma ambos governos vem tocando a mesma política.

A preparação do plebiscito foi definida nos dias 16 e 17 de junho em Brasília, na plenária nacional da Assembléia Popular, e de comum acordo sob as quatro questões: Reestatização da Vale; a política econômica do governo brasileiro; exploração privada da energia elétrica e; a reforma da Previdência. Porém, na reunião extraordinária do dia 28 de julho que ocorreu em São Paulo, a pedido da CUT, esta veio de forma decidida a participar do plebiscito se neste só houvesse uma pergunta, ou seja, a questão sobre a reestatização da Vale, abandonando todas as outras. Mais uma vez a CUT mostra de que lado esta, sendo apenas mais uma correia de transmissão do governo Lula, onde ela aprovou a única pergunta que afeta em cheio apenas os tucanos na imagem de FHC, que foi quem realizou a privatização, procurando fazer uma brindagem sob a figura de Lula.

CUT: trabalha pela brindagem de Lula

Com esta política a CUT apenas reafirma que morreu para a luta de classes e não defende mais os interesses da classe trabalhadora ao não aceitar perguntas como a reforma da previdência, que afeta milhões de pessoas e todos os trabalhadores, reforma esta que só visa tirar direitos, como o aumento da idade mínima de aposentadoria de 65 anos tanto para homens como para mulheres, tempo de contribuição previdenciária de 40 anos e outros. Mas engana-se quem pensa que isto foi apenas a CUT que o fez, a UNE - dirigida pelo PCdoB, mesmo partido que esta ameaçando sair da CUT, dizendo esta ser muito atrelada ao PT e ao Governo Federal - para fundar uma nova central sindical, foi contra as quatro perguntas, assim como a CUT defendendo apenas a pergunta sobre a VALE, por que será?

Aprofundar as lutas

Começando com o Plebiscito popular e o Grito dos Excluídos em setembro, e com a grande marcha que será realizada a Brasília no mês de outubro contra as reformas que tiram direitos, esta será uma das pautas da classe trabalhadora para o segundo semestre, e onde vamos estar delimitando o campo de quem quer realmente fazer luta, e avançar nas conquistas ou ficar fazendo o joguinho do patronato e do governo,

NENHUM DIREITO A MENOS, AVANÇAR NAS CONQUISTAS

Reestruturação: terceirzações, demissões e desmonte da produção de habitação popular

O atual processo de reestruturação da CDHU deve ser entendido como expressão do aprofundamento do modelo neoliberal do governo Serra, e situado no bojo da disputa entre as frações de classe do empresariado ligado à produção habitacional. Desde sua fundação até a penúltima gestão, a CDHU sempre esteve sob hegemonia do Sinduscon, entidade da burguesia ligada à construção civil. Isto fez com que, durante este período, apesar das mudanças institucionais, a empresa mantivesse inalterada sua estrutura, voltada para produção de grande número de unidades habitacionais, cujo resultado foi de grande impacto em âmbito eleitoral. A transferência de tal hegemonia, para o setor da burguesia ligado às imobiliárias, organizados no Secovi, implica na adoção de um novo modelo de política habitacional, não mais pautado pela construção de novas unidades, mas sim pela concessão de financiamentos e cartas de crédito. Tal modelo traz consigo o projeto de reestruturação da CDHU, de modo a adaptá-la a nova realidade da política habitacional, ou seja, reduzir seu número de funcionários, terceirizar diversos setores, transformar a Cia. em um banco de financiamento habitacional. O resultado de tudo isso demonstra-se nocivo não apenas para os funcionários da empresa, cujas cabeças estão se dirigindo à gulhotina, mas a todos os setores da classe trabalhadora, impossibilitados hoje de arcarem com a despesa de seus alugéis, pois representa o desmonte da produção de habitação popular no Estado.

As chagas do processo de terceirazação foram expostas, recentemente, em diversos noticiários. Os escândalos de corrupção, nos quais a empresa se chafurda, demonstram como a terceirização de serviços essenciais da CDHU, como o gerenciamento das obras favorece o desvio de dinheiro público através do superfaturamento, praticado por construtoras, gerenciadoras e empregados da Cia. O procedimento adotado pela atual direção da CDHU diante de tais acontecimentos vai na contra-mão do bom senso. Primeiramente, sobre o pretexto de fortacelerem o controle sobre as gerenciadoras, abriram licitação para a contratação de uma empresa para fiscalizarem as gerenciadoras, ou seja, vão fiscalizar a fiscalização! Mesmo constatando o fato de que, ao terceirizarem o gerenciamento das obras, abrem margem para a corrupção, eles agora vão terceirizar o controle sobre as gerenciadoras também. Porém, isto não é o pior, a atual ofensiva que o governo vem promovendo na mídia contra os trabalhadores da CDHU, passando a imagem de que esta é uma empresa inchada, composta por um quadro funcional corrupto, que onera o contribuinte e pouco trabalha, constitui o componente ideológico da propaganda governamental, cujo intuito é legitimar, perante a população seu projeto de desmonte da produção de habitação popular e terceirizações de tal atividade, através do discurso de que estaria sanando uma empresa ineficiente, um poço sem fundo. Com isso depsejam no colo dos funcionários toda a responsabilidade de mais de uma década, de uma administração corrupta, que se utiliza do superfaturamento das unidades habitacionais para o financiamento de campanha eleitoral (vide o Deputados Estadual tucano Mario Bragato envolvido na máfia das casinhas), além de conquistarem a opinião pública para realização de seu projeto que através da transferência dos serviços prestados pela CDHU, para o setor privado, constrói um cenário ainda mais propício para o desvio do dinheiro público. Sem contar que o atual modelo de política habitacional constitui um generoso presente do contribuinte para os donos de imobiliárias, pois estes serão os principais beneficiados pela concessão de carta de créditos. Em outras palavras, o discurso adotado pela CDHU tem a função de, através de uma retórica moralizante, obter o respaldo da população para transferir recursos públicos para setores privados e, ao mesmo tempo abafar os escândalos de corrupção, ao penalizar os funcionários pelas atividades ilícitas cometidos pela direção da Cia.

No dia 01/08, o plano de reestruturação foi anunciado pelo Secretário de Habitação e Presidente da CDHU, Lair Krahenbuhl, durante uma entrevista coletiva com a imprensa, na qual os trabalhadores da CDHU foram boicotados e impedidos de assistirem. Nela o secretário informou a demissão de todos os aposentados da empresa, fechamento de 5 escritórios regionais, Plano de Demissão Voluntária e, posteriormente, corte no quadro de funcionários. Cinco avisos de licitações, publicados no Diário Oficial de 13/07 apontam para as terceirizações de atividades da Cia., porém atentamos para um, em especial, que diz respeito à abertura de concorrência para a contratação de uma empresa multidisciplinar, nos ramos de arquitetura, urbanismo, engenharia, ciências sociais, administração e ciências contábeis, que presterá serviço de “diagnóstico, consultoria e desenvolvimento” dos trabalhos executados pela CDHU. Ou seja, as terceirizações estão em curso, e neste caso, será contratada uma nova CDHU, esta porém de natureza privada. Sob o discurso de oxigenação, modernização, dinamismo, eficiência e outras balelas a lógica privada vêm penetrando nos serviços públicos. Todo este jargão ideológico oculta a verdadeira faceta da política habitacianal do governo Serra. O corte no quadro pessoal da Cia., em hipótese alguma representa economia de verbas públicas, e sim a transferência de um valor utilizado no salários dos trabalhadores, para o bolso da burguesia dona das imobiliárias. Ao mesmo tempo em que o governo responsabiliza os funcionários por um suposto inchaço na empresa, preenche diversos postos da mesma, que caberiam a funcionários de carreira com indicações políticas (contrariando o Plano de Cargos e Salários), além de manter o abusivo número de cargos de assessores (vulgo aspone), com salários muito acima da média dos funcionários. O problema da CDHU não está em seu quadro de trabalhadores e sim em seu corpo diretivo, naqueles que se mantêm há mais de uma década no governo do Estado e subordinam a produção de habitação popular a seus interesses políticos e econômicos. O modelo proposto na reestruturação, longe de sanar tal cenário, apresenta todas as condições para o agravamento dos problemas enfrentados hoje pela Cia., como os gastos excessivos de dinheiros público, fraudes em licitações, superfaturamento das obras e a falta de acesso à moradia por um amplo contingente da classe trabalhadora. Terceirizar, financiar ao invés de produzir representam a mercantilização da produção habitacional, e consequentemente a precarização dos serviços prestados e a destruição da produção de moradia popular. A realidade da política habitacional hoje, urge por um modelo alternativo, elaborado pelo conjunto da classe trabalhadora, que se contraponha ao modelo vigente atrelado aos interesses de um setor da burguesia. O novo modelo deve subordinar a produção habitacional aos interesses dos trabalhadores e promover a reforma urbana que garanta o direito à moradia digna e à cidade para todos, rompendo assim com lógica empresarial e político-eleitoral que sempre prevaleceu no setor.

noticia antiga mas que vale relembrar- Kassab o prefeito banana

Do Prefeito Banana ao Prefeito Desvairado.


O prefeito paulistano Gilberto Kassab protagonizou uma cena que revoltou a população de São Paulo e colocou em dúvida a sua pouca credibilidade.
No dia 5 de fevereiro, durante uma visita realizada por ele e sua comitiva a um posto de saúde no bairro de Pirituba, zona oeste da cidade de São Paulo, o prefeito, aos berros, empurrou e xingou um morador da região que protestava contra o seu desemprego.O morador julgava ser culpa da lei, aprovada na gestão Kassab, apelidada de lei "antipublicidade".
Kaiser Paiva Velestino da Silva, o autor dos protestos, esperava para realizar uma consulta pré-agendada para o seu filho na unidade de saúde, quando avistou o prefeito e não titubeou em demonstrar-lhe a sua insatisfação. Kassab, alegando que uma unidade de saúde não era o local apropriado para se realizar protestos, pois neste local seria necessário silêncio para as pessoas, não pensou nisto quando gritou freneticamente contra o desempregado o chamando de "vagabundo" e o agredindo.
O pefelista Kassab sempre foi identificado pela população de São Paulo como prefeito-banana, ou seja, um prefeito que por sorte "caiu" no cargo, graças a eleição de José Serra do PSDB para governador do Estado, e que não conseguia ter um plano de governo ou opiniões próprias.
Esta imagem não satisfazia o prefeito que vai pleitear a sua reeleição como prefeito da cidade, mas encontrava o óbice da sua imagem pouco avalizada.
Para resolver este problema, a equipe de marketing do prefeito orientou-o a tomar atitudes mais firmes ante alguns atos na cidade. Em janeiro bateu boca com manifestantes que gritavam "fora Kassab" na praça da sé, região central da cidade, e em fevereiro agrediu Kaiser.
A escolha de Gilberto Kassab como vice de José Serra, fez parte do processo que se iniciou com a aliança entre PSDB e PFL para as eleições estaduais de 2002. Nesta ocasião os dois partidos formalizaram a chapa Alckmin/Lembo para a disputa do governo estadual, depois de dois mandatos estaduais com chapas "puras" do PSDB (Covas/Alckmin). Em 2004, Alckmin atuou para que esta aliança fosse repetida nas eleições municipais, sendo que Lembo, vice-governador, foi um dos principais avalistas de Kassab.
Na campanha eleitoral, Kassab foi o principal alvo do ataque da campanha de Marta Suplicy, graças a sua participação, como secretário de planajamento, na gestão Celso Pitta, entre os anos de 1997 e 2000, quando a cidade presenciou a publicização de muitos escândalos de corrupção. Pitta saiu da prefeitura com 77% das avaliações entre ruim e péssimo e apenas 5% de aprovação, a pior da história.
Nesta época, o datafolha anunciava que o vice de Serra era conhecido por 58% da população paulistana. Paradoxalmente, quando assumiu o cargo em 2006, 65% da população paulistana não sabia o nome do prefeito da cidade, mesmo após duas semanas de mandato.
Kassab havia sido vereador em São Paulo (93-94), deputado estadual (95-99), deputado federal (99-2004), além de ocupar o cargo na gestão Pitta. Foi eleito graças aos seus contatos empresariais, pois havia sido vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo, além de diretor do Sindicato dos Corretores de Imóveis.
Quando assumiu a prefeitura limitou-se a dizer que seguiria os planos de governo de Serra, comprometendo-se a manter boa parte da sua equipe.
Ainda em 2006 o prefeito tentava mudar a sua imagem de capacho de José Serra, tomando algumas atitudes mais agressivas, mas que não eram diferentes em nada da política do PSDB.
Foi esta tentativa de tentar mudar a sua imagem de prefeito banana e pau mandado que fez com que o prefeito agredisse Kaiser, que havia votado em Serra e nele na eleição de 2004, no posto de saúde de Pirituba. Kaiser, depois de ser empurrado e chamado várias vezes de "vagabundo", saiu do posto de saúde chorando e assim entrou em casa, onde vive graças à ajuda de parentes e vizinhos, pois não consegue arrumar emprego. Afirma ainda trabalhar desde os 10 anos. Também recusou uma ajuda em dinheiro oferecida por um programa de televisão depois do ocorrido, dizendo não aceitar esmola, porém, prontificou-se a realizar o trabalho de adesivar os carros da emissora mediante remuneração.
Claro está que Kaiser não era o “vagabundo” que Kassab pensava. Além disso, Kaiser realmente tinha consulta agendada para aquele posto de saúde, mesmo que seus assessores tenham forçado a direção do posto de saúde a afirmar que o mesmo não era paciente daquela unidade. Algo desmentido poucos dias depois e confirmado, com certo constrangimento, pela própria assessoria do prefeito.
A questão é que para os que partilham o poder, a dignidade dos seres humanos pode ser espezinhada mediante cálculos de vantagens políticas, mesmo que isso possa significar a humilhação das pessoas ante seus familiares e semelhantes, pois para estes políticos não existem pessoas, só existe a possibilidade de ascensão e manutenção do poder.
Outro aspecto que devemos ressaltar é que esta “confusão” toda só ocorreu devido ao nível alto de desemprego que encontramos na cidade de São Paulo. O problema não é a “lei antipublicidade” em si. Em um primeiro momento não temos objeções à diminuição da poluição visual, se isso não estivesse ligado ao interesse de algumas empresas em restringir as formas de publicidade mais acessíveis restringindo a publicidade, cada vez mais, as empresas com maior capital. Nos opomos a manutenção do desemprego que visa ao rebaixamento do valor da força de trabalho, visando garantir grandes taxas de lucro para as empresas, e “jogando” nas atividades informais e acessórias como, por exemplo, fazer faixas, adesivos, etc., como Kaiser, grande parte da população.